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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO Sua privacidade é muito importante para nós da Jardel Store. É da nossa política respeitar sua privacidade em relação a qualquer informação que possa ser coletada no nosso site ou qualquer outro veículo que possuímos e/ou operamos. Esse documento busca esclarecer como obtemos, tratamos e protegemos suas informações, buscando oferecer-lhe maior segurança ao utilizar nosso site. Por favor, verifique nossas práticas de privacidade e nos informe caso tenha quaisquer questionamentos. A nossa prática de privacidade é baseada na lei, em especial a LGPD 13.709/2018.

2. DADOS COLETADOS E SUA UTILIZAÇÃO Quando você se cadastrar, através do nosso site, para ser um usuário registrado na Jardel Store, irá nos fornecer uma série de informações, dentre elas, seu nome, telefone, endereço eletrônico, endereço físico, CPF e RG. Essa coleta de dados é necessária para que possamos fornecer o melhor serviço a você, atendendo de maneira eficiente às suas necessidades. Através do fornecimento do seu email e telefone celular, por exemplo, criamos o seu acesso à plataforma, enviamos promoções, realizamos a comunicação, como encaminhamento de newsletters, marketing, cupons de descontos, etc.

3. INFORMAÇÕES E TEMPO DE ARMAZENAMENTO Todos os dados e informações coletadas dos Usuários Cadastrados serão incorporados ao banco de dados, sendo Jardel Store a proprietária e responsável por este banco. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Jardel Store. Ainda que nossa atuação seja pautada nas melhores práticas, nenhum serviço é totalmente seguro contra invasões, por esse motivo não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra em razão de caso fortuito ou força maior. Todas as informações de confidencialidade e sigilo previstas neste termo terão validade durante toda a vigência deste instrumento, enquanto perdurar a relação as partes e, ainda, por um período mínimo de 10 (dez) anos do rompimento do vínculo entre os mesmos.

4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador é a pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais. Sendo assim, quando você acessar ou se cadastrar em nosso site, a Jardel Store exercerá o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e nos termos da presente Política. Todos os dados e informações de qualquer natureza repassadas, serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS. Salvo as exceções previstas na cláusula 5, a Jardel Store se compromete a não divulgar a terceiros, em qualquer parte do mundo, as informações confidenciais recebidas, salvo por determinação judicial ou requisição expressa do usuário. A obrigação de sigilo e confidencialidade de que trata esta Cláusula engloba todas as informações confidenciais as quais as partes tiveram acesso em relação à outra durante o relacionamento comercial.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação e integração dos Serviços. Este compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as seguintes finalidades. 5.1 PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.

5.2 AUTORIDADES PÚBLICAS: Podemos compartilhar seus dados em decorrência de obrigação legal, exercício regular de direito, determinação de autoridades competentes ou decisão judicial.

5.3 COM A SUA PERMISSÃO: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS FERRAMENTAS Nós usamos as informações coletadas por meio da tecnologia de cookies para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, direcionar campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações.

7. DIREITOS DO TITULAR A legislação lhe confere direitos e garantias sobre a titularidade dos seus dados. A seguir, você encontrará descritas quais as suas garantias para que as possa exercer em conjunto com a Jardel Store

 

7.1 Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

7.2 Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

7.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.4 Portabilidade dos dados;

7.5 Exclusão de dados, quando estes forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

7.6 Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados;

7.7 Revogação do consentimento, quando aplicável;

8. INFORMAÇÕES NÃO CONTIDAS NESTA POLÍTICA Mais informações sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento por meio dos nossos canais de atendimento.

9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A Jardel Store reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, notificando seus usuários nesta página e/ou possivelmente dentro do próprio site ou enviando um aviso aos clientes através de qualquer informação de contato disponível para o proprietário.

10. INFORMAÇÃO LEGAL Esta declaração de privacidade foi preparada com base em disposições da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (Lei Brasileira de Proteção de Dados). Os dados serão disponibilizados com o consentimento do usuário, maior de idade e responsável por seus atos da vida cível, nos termos do inciso I, do artigo 7º da lei 13.709/18.

11. BOA FÉ E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PRESENTE TERMO Nos termos do artigo 6º da lei 13.1709, de 14 de agosto de 2018, o tratamento de dados observará a boa – fé objetiva inerente aos contratos e também aos princípios estabelecidos no referido diploma legal, a saber: Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

12. DO FORO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Elegem as partes o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, para a resolução de qualquer controvérsia existente em relação ao presente termo.